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Modelos » Civil Publicado em 30 de Abril de 2021 - 13:32

Declaração de Hipossuficiência

Declaração de Hipossuficiência.
Apoiadores Publicado em 18 de Fevereiro de 2021 - 17:54

TJSP permite restaurante da Paulista reduzir 50% do aluguel

Por Percival Maricato.
Notícias Publicado em 12 de Fevereiro de 2021 - 12:14

Onerosidade excessiva invalida exigência de pagamento mínimo em plano de saúde coletivo

O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou inválida a cláusula de pagamento mínimo, mas afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso.
Blog Publicado em 09 de Dezembro de 2020 - 17:01

Pandemia acelera proteção de dados

Empresas estão se adequando rapidamente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), diz especialista do escritório Reis Advogados de SP.
Modelos » Civil Publicado em 21 de Agosto de 2020 - 16:15

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

Cumprimento de Sentença.
Notícias Publicado em 17 de Março de 2020 - 10:55

Mantida desconsideração da personalidade jurídica de empresa que indicou bens de baixa liquidez

O colegiado seguiu, por unanimidade, o voto do relator, desembargador Marcos Pinto da Cruz, que entendeu que a sociedade não tinha patrimônio suficiente para arcar com os prejuízos causados ao trabalhador, pois os bens indicados à penhora são de baixa liquidez e não atendem à satisfação do débito trabalhista.
Notícias Publicado em 16 de Janeiro de 2020 - 10:56

Quarta Turma reafirma que não há abuso no reajuste por faixa etária em seguro de vida

A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.
Blog Publicado em 04 de Outubro de 2019 - 16:41

A desconsideração da personalidade jurídica como meio de execução

Atualmente, é comum o ingresso judicial para se recuperar valores que não foram adimplidos regularmente por tratativas comerciais.
Notícias Publicado em 28 de Agosto de 2019 - 09:42

Tese sobre juros em execução individual de sentença coletiva vale para complementação de ações de telefonia

A decisão da Terceira Turma foi unânime.
Notícias Publicado em 22 de Julho de 2019 - 12:14

Cabe multa cominatória em ação de fornecimento de dados para identificar ofensor virtua

O entendimento é da Quarta Turma.
Notícias Publicado em 11 de Julho de 2019 - 11:55

Pais de motorista morto em assalto na estrada vão receber reparação

O empregado retornava de viagens de entrega de mercadorias trazendo valores em espécie.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 09 de Julho de 2019 - 12:28

Tributário. Dívida Ativa. Nova Petição de Agravo Interno

Não conhecimento do Agravo em Recurso Especial.
Jurisprudência » Tributária » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Junho de 2019 - 15:33

Tributário. Exceção de Pré-executividade. Honorários Advocatícios

Pedido de Majoração.
Notícias Publicado em 29 de Maio de 2019 - 14:21

Afastada aplicação do CDC a contrato de fiança que tinha administração pública como beneficiária

Para o colegiado, nem o contrato principal – que guarda as prerrogativas asseguradas por lei à administração pública – nem o contrato acessório poderiam se submeter ao conceito de relação de consumo, ainda que por equiparação.
Notícias Publicado em 28 de Março de 2019 - 11:17

Custas pagas por empresa que pretendia sair do processo são aproveitadas por outra litigante

O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais.
Notícias Publicado em 18 de Fevereiro de 2019 - 16:22

Proposta isenta maior de 65 anos da contribuição por profissão regulamentada

Conforme o texto, o benefício será válido apenas quando a pessoa manteve os pagamentos regulares nos cinco anos anteriores.
Notícias Publicado em 24 de Setembro de 2018 - 11:07

Terceira Turma reconhece cobrança ilegal de tarifas como interesse individual homogêneo

A decisão foi tomada com base nas novas disposições do CPC/2015.
Notícias Publicado em 12 de Junho de 2018 - 15:08

Tribunal afasta pagamento de auxílio-alimentação para aposentado

Ainda que o auxílio-alimentação tenha sido implementado há muitos anos, se existir norma coletiva anterior à admissão do funcionário determinando como indenizatória a natureza do benefício, deve ser afastada a aplicação da Súmula 51 do TST e do artigo 468 da CLT.
Jurisprudência » Civil » Superior Tribunal de Justiça Publicado em 14 de Março de 2018 - 11:21

Compromisso de compra e venda de imóvel. Ação ordinária de obrigação de fazer c⁄c indenização por perdas e danos

Agravo Interno no Recurso Especial.
Notícias Publicado em 08 de Dezembro de 2017 - 09:51

Negado pedido de liminar a policiais denunciados por envolvimento com tráfico de drogas

De acordo com a denúncia, os policiais recebiam propina paga de forma mensal por traficantes para facilitar o comércio de drogas na cidade.

Exibindo resultado de 12881 até 12900 de um total de 38682

Declaração de Hipossuficiência.

Por Percival Maricato.

O colegiado confirmou acórdão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que considerou inválida a cláusula de pagamento mínimo, mas afastou a aplicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC) ao caso.

Empresas estão se adequando rapidamente à Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD), diz especialista do escritório Reis Advogados de SP.

Cumprimento de Sentença.

​​​A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.

Atualmente, é comum o ingresso judicial para se recuperar valores que não foram adimplidos regularmente por tratativas comerciais.

A decisão da Terceira Turma foi unânime.

O entendimento é da Quarta Turma.

O empregado retornava de viagens de entrega de mercadorias trazendo valores em espécie.

Não conhecimento do Agravo em Recurso Especial.

Pedido de Majoração.

Para o colegiado, nem o contrato principal – que guarda as prerrogativas asseguradas por lei à administração pública – nem o contrato acessório poderiam se submeter ao conceito de relação de consumo, ainda que por equiparação.

O pedido de exclusão não invalidou o aproveitamento das custas processuais.

Conforme o texto, o benefício será válido apenas quando a pessoa manteve os pagamentos regulares nos cinco anos anteriores.

A decisão foi tomada com base nas novas disposições do CPC/2015.

Ainda que o auxílio-alimentação tenha sido implementado há muitos anos, se existir norma coletiva anterior à admissão do funcionário determinando como indenizatória a natureza do benefício, deve ser afastada a aplicação da Súmula 51 do TST e do artigo 468 da CLT.

Agravo Interno no Recurso Especial.

De acordo com a denúncia, os policiais recebiam propina paga de forma mensal por traficantes para facilitar o comércio de drogas na cidade.

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A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou a jurisprudência segundo a qual a adoção de reajuste por idade em seguro de vida, no momento da formalização de nova apólice, não configura procedimento abusivo, sendo decorrente da própria natureza do contrato.